Conceito de direito ambiental

Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências;

Proteção ambiental na constituição de 1988 (art – 225);

Princípios da prevenção e/ou da precaução;

Princípio da participação ou cooperação;

Princípio da informação;

Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador;

Princípio da função socioambiental da propriedade privada;

Hierarquia das normas jurídicas;

Competência material (exclusiva e comum);

Competência legislativa (privativa);

Competência legislativa (concorrente e suplementar);

Objetivos da política nacional do meio ambiente;

Órgãos formadores do SISNAMA;

Instrumentos da política nacional do meio ambiente;

Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação;

Avaliação de impactos ambientais;

Mitigação e compensação ambiental;

Conceito de poluidor;

Características da responsabilidade civil ambiental;

Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais;

Características da responsabilidade administrativa ambiental;

Infrações administrativas ambientais;

Sanções administrativas por infrações ambientais;

Características da responsabilidade penal ambiental;

Crimes contra o meio ambiente;

Penas por crimes contra o meio ambiente;

Reserva legal;

Área de preservação permanente;

Cadastro ambiental rural;

Sistema nacional de unidades de conservação;

Zonas de amortecimento;

Compensação ambiental;

Ação popular ambiental – requisitos;

Legitimidade ativa e passiva;

Mandado de segurança coletivo;

Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental;

Peculiaridades da ação civil pública ambiental;

Termo de ajustamento de conduta – TAC.