O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

1 – Conceito de direito ambiental

2 – Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências;

3 – Proteção ambiental na constituição de 1988 (art – 225);

4 – Princípios da prevenção e/ou da precaução;

5 – Princípio da participação ou cooperação;

6 – Princípio da informação;

7 – Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador;

8 – Princípio da função socioambiental da propriedade privada;

9 – Hierarquia das normas jurídicas;

10 – Competência material (exclusiva e comum);

11 – Competência legislativa (privativa);

12 – Competência legislativa (concorrente e suplementar);

13 – Objetivos da política nacional do meio ambiente;

14 – Órgãos formadores do SISNAMA;

15 – Instrumentos da política nacional do meio ambiente;

16 – Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação;

17 – Avaliação de impactos ambientais;

18 – Mitigação e compensação ambiental;

19 – Conceito de poluidor;

20 – Características da responsabilidade civil ambiental;

21 – Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais;

22 – Características da responsabilidade administrativa ambiental;

23 – Infrações administrativas ambientais;

24 – Sanções administrativas por infrações ambientais;

25 – Características da responsabilidade penal ambiental;

26 – Crimes contra o meio ambiente;

27 – Penas por crimes contra o meio ambiente;

28 – Reserva legal;

29 – Área de preservação permanente;

30 – Cadastro ambiental rural;

31 – Sistema nacional de unidades de conservação;

32 – Zonas de amortecimento;

33 – Compensação ambiental;

34 – Ação popular ambiental – requisitos;

35 – Legitimidade ativa e passiva;

36 – Mandado de segurança coletivo;

37 – Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental;

38 – Peculiaridades da ação civil pública ambiental;

39 – Termo de ajustamento de conduta – TAC.