Direito Administrativo
INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
Aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais.
Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Introdução ao Direito Administrativo
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Fontes do Direito Administrativo
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Relação com outros Ramos do Direito
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Princípios Expressos do Direito Administrativo
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Exceção do Princípio da Estrita Legalidade
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Princípios Implícitos do Direito Administrativo
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Organização da Administração Pública
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Administração Pública Indireta
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Classificação dos Agentes Públicos
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Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
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Responsabilidades dos Agentes Públicos
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Conceitos dos Atos Administrativos
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Atributos e Elementos dos Atos Administrativos
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Vícios dos Atos Administrativos
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Classificação dos Atos Administrativos
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Eficácia dos Atos Administrativos
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Espécies de Atos Administrativos
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Extinção dos Atos Administrativos
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Retirada dos Atos Administrativos
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Diferenças Entre Tipos de Retirada
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Conceito e Objetivo da Licitação Pública
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Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública
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Prazos do Edital e Novos Sistemas
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Anulação, Revogação e Recursos
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Legislação Específica da Licitação
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Princípios Específicos da Licitação
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Princípios do Serviço Público
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Fases e Modalidades Licitatórias
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Pregão e Critérios de Julgamento
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Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
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Características dos Contratos Administrativos
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Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos
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Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos
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Poderes Públicos
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Poder de Polícia
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Controle da Administração Pública – Administrativo
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Controle da Administração Pública – Judicial
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Intervenção do Estado na Propriedade Privada
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Classificação e Características dos Bens Públicos
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Alienação e Uso dos Bens Públicos
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Espécies de Bens Públicos
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Sistema ‘S’