Direito Administrativo


INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais.

Sobre a carga horária:

O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Introdução ao Direito Administrativo

  • Fontes do Direito Administrativo

  • Relação com outros Ramos do Direito

  • Princípios Expressos do Direito Administrativo

  • Exceção do Princípio da Estrita Legalidade

  • Princípios Implícitos do Direito Administrativo

  • Organização da Administração Pública

  • Administração Pública Indireta

  • Classificação dos Agentes Públicos

  • Direitos e Deveres dos Agentes Públicos

  • Responsabilidades dos Agentes Públicos

  • Conceitos dos Atos Administrativos

  • Atributos e Elementos dos Atos Administrativos

  • Vícios dos Atos Administrativos

  • Classificação dos Atos Administrativos

  • Eficácia dos Atos Administrativos

  • Espécies de Atos Administrativos

  • Extinção dos Atos Administrativos

  • Retirada dos Atos Administrativos

  • Diferenças Entre Tipos de Retirada

  • Conceito e Objetivo da Licitação Pública

  • Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública

  • Prazos do Edital e Novos Sistemas

  • Anulação, Revogação e Recursos

  • Legislação Específica da Licitação

  • Princípios Específicos da Licitação

  • Princípios do Serviço Público

  • Fases e Modalidades Licitatórias

  • Pregão e Critérios de Julgamento

  • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

  • Características dos Contratos Administrativos

  • Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos

  • Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos

  • Poderes Públicos

  • Poder de Polícia

  • Controle da Administração Pública – Administrativo

  • Controle da Administração Pública – Judicial

  • Intervenção do Estado na Propriedade Privada

  • Classificação e Características dos Bens Públicos

  • Alienação e Uso dos Bens Públicos

  • Espécies de Bens Públicos

  • Sistema ‘S’

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Modalidade: Cursos Livres EAD
Duração mínima do curso: 80 Horas