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Publicação é um reconhecimento que demonstra a contribuição da instituição para o desenvolvimento do pensamento acadêmico e jurídico

O coordenador de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Cidade Verde (UniCV), Welington Junior Jorge Manzato, teve seu artigo “Direitos da Personalidade e a Lei nº 15.001/2024: Conflitos e Convergências no Ambiente Escolar” publicado na Revista Ioles. O estudo analisa a aplicação da Lei nº 15.001/2024 no contexto educacional, com foco na proteção dos direitos à privacidade, honra e imagem de alunos e demais membros do ambiente escolar.

O artigo do professor Manzato, em colaboração com outros coautores, examina os impactos da Lei nº 15.001/2024 sobre os direitos da personalidade, especialmente no que diz respeito à transparência e à proteção de dados dentro das instituições de ensino. Com a crescente digitalização e a ampliação do uso de dados pessoais no ambiente escolar, surge a necessidade de equilibrar a transparência nas gestões educacionais com a preservação dos direitos fundamentais dos indivíduos.

A Lei nº 15.001/2024 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e busca promover maior controle social e transparência nas escolas. No entanto, o estudo destaca os desafios de implementar essas normas sem comprometer os direitos à privacidade, à honra e à imagem dos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. A pesquisa revela que, ao mesmo tempo em que a nova legislação fortalece a transparência e a fiscalização nas instituições de ensino, ela exige medidas cuidadosas para evitar violações dos direitos da personalidade dos indivíduos envolvidos.

O artigo adota uma metodologia qualitativa e bibliográfica, com uma análise aprofundada das características dos direitos da personalidade, como a privacidade, honra, imagem e liberdade individual. Esses direitos são essenciais para garantir que cada pessoa seja respeitada em sua dignidade e individualidade, especialmente em contextos sensíveis como o educacional. No cenário atual, onde o compartilhamento de dados e informações pessoais se tornou comum, é fundamental que as escolas tomem medidas para proteger a privacidade dos estudantes e colaboradores, evitando o uso indevido de suas imagens e dados pessoais.

Além disso, o estudo também explora a necessidade de equilibrar a transparência nas práticas institucionais com a proteção de dados pessoais, destacando a relevância de políticas eficazes de proteção de dados nas escolas. O desafio central é encontrar um meio-termo que permita a implementação da legislação sem invadir a privacidade dos alunos, respeitando os direitos à imagem e à honra de todos os envolvidos.

Concluindo, Manzato e seus coautores afirmam que, embora a Lei nº 15.001/2024 represente um avanço significativo na gestão educacional, sua implementação exige um planejamento cuidadoso para garantir que a proteção dos direitos da personalidade não seja comprometida. A pesquisa reforça a importância de desenvolver estratégias eficazes para garantir o equilíbrio entre a transparência nas escolas e a proteção dos dados pessoais, um tema cada vez mais relevante no contexto da educação moderna.