Direito Penal como vingança divina

Direito Penal como vingança privada

Direito Penal humanitário

O que é Direito Penal?

Função do Direito Penal

Características do Direito Penal

O que são princípios?

Como utilizar os princípios?

Quais são os princípios penais?

Conceito de crime

Sujeitos do crime

Classificação dos crimes

Como aplicar a Lei Penal no tempo?

Conflito de Leis Penais no tempo

Tempo e lugar do crime

Crime doloso

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Causas especiais no iter criminis

Causas de exclusão da ilicitude

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Imputabilidade penal

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Espécies de pena

Execução penal

Efeito primário e efeito secundário

Reincidência

Medida de segurança

Ação penal

Condições da ação

Juiz, Ministério Público e advogado

Extinção de punibilidade

CP 107

Abolitio criminis

O que é prescrição?

Prazos de prescrição

Crimes imprescritíveis