Direito Administrativo
INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
Aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais.
Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Introdução ao Direito Administrativo >
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Fontes do Direito Administrativo >
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Relação com outros Ramos do Direito >
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Princípios Expressos do Direito Administrativo >
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Exceção do Princípio da Estrita Legalidade >
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Princípios Implícitos do Direito Administrativo >
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Organização da Administração Pública >
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Administração Pública Indireta >
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Classificação dos Agentes Públicos >
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Direitos e Deveres dos Agentes Públicos >
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Responsabilidades dos Agentes Públicos >
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Conceitos dos Atos Administrativos >
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Atributos e Elementos dos Atos Administrativos >
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Vícios dos Atos Administrativos >
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Classificação dos Atos Administrativos >
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Eficácia dos Atos Administrativos >
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Espécies de Atos Administrativos >
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Extinção dos Atos Administrativos >
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Retirada dos Atos Administrativos >
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Diferenças Entre Tipos de Retirada >
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Conceito e Objetivo da Licitação Pública >
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Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública >
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Prazos do Edital e Novos Sistemas >
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Anulação, Revogação e Recursos >
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Legislação Específica da Licitação >
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Princípios Específicos da Licitação >
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Princípios do Serviço Público >
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Fases e Modalidades Licitatórias >
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Pregão e Critérios de Julgamento >
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Dispensa e Inexigibilidade de Licitação >
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Características dos Contratos Administrativos >
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Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos >
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Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos >
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Poderes Públicos >
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Poder de Polícia >
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Controle da Administração Pública – Administrativo >
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Controle da Administração Pública – Judicial >
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Intervenção do Estado na Propriedade Privada >
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Classificação e Características dos Bens Públicos >
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Alienação e Uso dos Bens Públicos >
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Espécies de Bens Públicos >
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Sistema ‘S’ >