Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (Fonte: Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008).

O estágio obrigatório é uma atividade de aprendizagem prevista no Projeto Pedagógica do Curso, vinculado a uma ou mais disciplinas, com carga horária específica sem a qual o aluno não poderá concluir o seu processo de formação profissional. Para maiores informações quanto ao estágio obrigatório acesse (link da central de estágios).

O estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso. Sua formalização se dá por meio do Termo de Compromisso e é necessário atentar-se para algumas orientações: (a) a carga horária não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais; (b) é obrigatório a concessão de bolsa e auxílio transporte; (c) é obrigatório a contratação de seguro contra acidentes pessoais; (d) é assegurado o recesso remunerado de 30 dias, quando o estágio tiver duração superior a um ano (ou proporcional, no caso de duração inferior a um ano); (e) a duração não poderá exceder 2 anos na mesma empresa; (f) é obrigatória a apresentação de relatório de avaliação com periodicidade mínima de 6 meses (Fonte: Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008).

Termo aditivo: qualquer alteração nas condições do estágio como prorrogação do contrato, horário, supervisão, atividades ou bolsa, deve ser formalizada através de um aditivo, seguindo as mesmas condições da formalização do documento original.

Relatório de atividades: para cada 6 meses de atividade de estágio, o aluno deve entregar o relatório de atividades assinado pelo estudante, empresa (supervisor) e entregue para avaliação e assinatura do professor orientador. 

Rescisão: quando houver interrupção do estágio, por qualquer motivo, deverá ser providenciado o termo de rescisão, com assinatura do estudante, empresa e entregue para assinatura e arquivamento do UniCV.

As atividades de estágio são regidas pela Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 – clique aqui e confira a na integra.