O congresso, de referência nacional para a pesquisa em Direito no Brasil, acontece no começo de dezembro em Balneário Camboriú

O professor Luiz Geraldo do Carmo e os estudantes de Direito Leandro Felipe de Souza e Marcos Vinicios Ribeiro da Silva receberam aprovação para apresentação de dois projetos de pesquisa no 29º Congresso Nacional do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), que ocorrerá de 7 a 9 de dezembro em Balneário Camboriú (SC).

Os dois projetos de pesquisa, inscritos no Programa de Incentivo a Iniciação Científica (PIIC) do UniCV, buscam compreender questões ligadas à população LGBTQIAPN+.

O primeiro deles, produzido pelo estudante Leandro Felipe, sob orientação do prof. Luiz Geraldo, pretende investigar o impacto da alteração da Lei de Registros Públicos, que permite a mudança de nome de pessoas trans, dentro da Comarca de Maringá, e compreender até que ponto este público tem o conhecimento necessário para buscar os seus direitos.

Já o segundo projeto, desenvolvido pelo estudante Marcos Vinicios, também sob  orientação de Luiz Geraldo, visa trazer uma análise da necessidade das discussões de sexo, identidade de gênero e orientação sexual na graduação em direito, com o intuito de melhorar o conhecimento e garantir uma melhor utilização do Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário), no que tange a garantia de direitos da população LGBTQIAPN+.

Conforme os pesquisadores, os estudos que versam acerca da sexualidade humana, enquanto um dos direitos da personalidade e da luta por reconhecimento dos indivíduos que são excluídos da sociedade, por expressar a sua sexualidade fora dos padrões impostos, constitui-se ainda um grande tabu em nossa sociedade, motivo pelo qual se justifica os estudos.