LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
Você entenderá quais são as alterações previstas na Lei 14.133/2021, regimes de contratação e de execução, modalidades, procedimentos, infrações, reabilitação, resolução de controvérsias e muito mais. Uma dica seria aproveitar e ver também Curso de Direito do Consumidor: Conceito de Consumidor e Fornecedor,, Direito Civil: Obrigações, e Direito Processual do Trabalho: Princípios do Processo do Trabalho.
Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Vigência >
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Regimes de transição >
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Regimes especiais de vigência >
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Princípios clássicos >
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Novos princípios >
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Princípios específicos >
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Fase I: planejamento >
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Fase II: plano e estudo >
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Fase III: medidas e contrato >
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Conceito de licitação sustentável >
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Preferência e desempate >
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Instrumentos de certificação >
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Conceitos gerais >
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Regimes e objetos >
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Regimes especiais >
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Modalidades de licitação >
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Novas modalidades >
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Procedimentos auxiliares >
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Critérios de julgamento >
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Critérios quantitativos >
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Dica Critérios qualitativos >
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Mutabilidade objetiva >
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Alteração dos contratos >
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Alteração em regimes especiais >
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Regime jurídico de infrações >
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Sanções administrativas >
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Processo administrativo >
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Reabilitação >
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Pedido de reabilitação >
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Requisitos para reabilitação >
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Instrumentos de controle >
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Práticas de controle >
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Procedimentos de controle >
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Arbitragem >
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Dispute boards >
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Modalidades de comitês >
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Criação do PNCP >
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Informações do PNCP >
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Funções do PNCP >
PROFESSOR
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Marco Aurelio >