Introdução

O poder punitivo

Sistemas processuais

Função do processo penal

Principio Devido Processo Legal

Princípio da presunção de inocência

Princípio do contraditório e da ampla defesa

Princípio do juiz natural

Conceito e natureza jurídica

Características

Formas de instauração

Arquivamento

Conceito e características

Condições da ação penal

Espécies

Princípios da ação penal

Jurisdição e competência

Competência por prerrogativa de função

Competência das justiças especiais

Regras de competência do CPP

Teoria geral e provas ilícitas

Prova testemunhal

Prova pericial

Interrogatório

Citação pessoal

Citação por edital

Intimação e notificação

Atos processuais do juiz

Sentença condenatória

Sentença absolutória

Emendatio e mutatio libelli

Prisão em flagrante

Prisão preventiva

Medidas cautelares diversas

Liberdade provisória

Procedimento comum ordinário I

Procedimento comum ordinário II

Procedimento sumário

Procedimento sumaríssimo

Nulidades relativas e absolutas

Princípio do prejuízo e do interesse

Rol de nulidades

Recurso em sentido estrito

Apelação

Embargos de declaração, infringentes ou de nulidade

Habeas corpus

Revisão criminal I

Revisão criminal II