Chá da Tarde na UniFCV – Ep. 5 – Responsabilidade Civil da Administração Pública
No quinto episódio do nosso podcast Chá da Tarde, o professor João Toso fala sobre a Responsabilidade Civil da Administração Pública. João Toso possui bacharelado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialização em Direito das Relações de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atualmente Professor no Centro Universitário Cidade Verde UniFCV, em Maringá no Paraná. Mestre em Direito pelo UniCesumar em Maringá no Paraná em 2018, sob orientação do prof. Dr. Zulmar Fachin. Tem experiência na área de Direito, tendo como temas de pesquisa filosofia do direito, hermenêutica jurídica, constitucionalismo e direito civil.
O Direito Administrativo é uma disciplina que se ocupa basicamente de apresentar as relações entre o Estado e os particulares, além do estado em suas diversas configurações: Como União Federal, na figura de cada um dos estados membros, na figura do Município, todas as pessoas jurídicas de direito público e as demais autarquias, empresas públicas que também são, em certa medida, expressões do Estado. A questão da responsabilidade Civil das pessoas jurídicas de Direito Público tem a ver com a possibilidade de chamar à responsabilidade todos estes entes públicos diante de eventuais danos praticados pelo Estado em desfavor do particular.