Sociedade do Consumo

Conceito de Consumidor e Fornecedor

Princípios Norteadores das Relações de Consumo

Política Nacional das Relações de Consumo

Espécie de Responsabilidade e Características

Responsabilidade pelo Vício

Prazo Prescricional

Práticas Comerciais e Ofertas

Práticas Comerciais Abusivas

Artigo 39

Cobrança

Práticas Contratuais

Cláusula Abusiva e Artigo 51

Artigo 51

Art. 51 e 52 e Concessão de Crédito

Art. 52 e Multa Contratual

Tutela Processual do Consumidor

Ações de Obrigação de Fazer ou não Fazer

Ações de Responsabilidade Civil e Vicio

Prescrição e Defesa

CDC – Artigo por Artigo

Art. 5º ao 14º

Art. 17º ao 20º

Art. 20º ao 23º

Art. 24º ao 27º

Art. 28º a 31º

Art. 32º e 33º

Art. 34 a 36

Art. 37º ao 41º

Art. 42º ao 43º

Art. 43º e 44º

Art. 46º

Art. 49º

Art. 51º

Continuação do Art. 51º

Art. 51º e 52º

Art. 54º e 58º

Art. 60º ao 63º

Art. 64º ao 66º

Art. 67º ao 70º

Art. 71, 73 e 74

Art. 76º e 77º

Art. 78°

Art. 82º, 83º, 87º, 93º, e 98º

Art. 101º e 103º

Artigo 105º e 106º

Artigo 106 e 107

Exemplos

Dicas Pontuais: Fato e Vício

Observação e Exemplo

Vício e Fato

Exemplos de Produtos Não Duráveis e Duráveis